O que é responsabilidade dos inquilinos e o que é dos locadores?

Um motivo comum de desentendimentos entre a gestão do condomínio e os moradores é a divisão de responsabilidade entre locatários e locadores. Normalmente, contas de consumo como água, luz e gás, além de IPTU, taxa de condomínio e manutenção do imóvel são responsabilidade do morador. Já o locador fica responsável por reparos anteriores à entrada do locatário, investimentos de capital e despesas extraordinárias do condomínio.

Este último item, especialmente, é o que causa mais polêmicas. Isso porque nem sempre fica claro qual tipo de despesa extraordinária seria responsabilidade do morador. Além disso, irregularidades ou mesmo acordos incomuns no contrato de locação podem gerar confusão.

Saber de quem cobrar cada dívida evita que a administração do condomínio desgaste relações de forma desnecessária. Por isso, listamos aqui os acordos mais comuns para facilitar o trabalho de cobrança.

Limpeza e conservação

Normalmente, esse tipo de despesa é de responsabilidade do morador. Isso inclui pinturas, pagamento da equipe de limpeza do condomínio, taxas de manutenção dos elevadores, portões, interfones, estruturas de lazer etc. Ou seja, tudo o que for relacionado a manutenção e limpeza de recursos comuns do condomínio.

Obras e acréscimos à estrutura integral do imóvel

Esse tipo de intervenção é considerada despesa extraordinária e, portanto, deve ser paga pelo locador. Isso inclui, por exemplo:

  • Modificações na fachada;
  • Compra e instalação de equipamentos em geral;
  • Decoração e paisagismo nas áreas comuns;
  • Construção de novas estruturas.

Serviços públicos

Como já dissemos, taxas relacionadas ao consumo individual como luz, água, gás e esgoto são pagas pelo inquilino. Já serviços como o seguro incêndio dependem do acordo feito entre o proprietário e o locatário – e o combinado deve estar registrado em contrato.

Manutenção do imóvel

Corrigir danos causados à sua estadia é de responsabilidade do morador. Já quando o caso está relacionado a problemas que já existiam antes, o locador é quem paga a conta. Isso vale, por exemplo, para problemas na fiação ou no encanamento, infestação de insetos e danos na estrutura.

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