Entenda como elaborar o regimento interno do condomínio

A experiência de se viver em um condomínio é pautada pela convivência entre os vizinhos. Bater um papo no elevador, compartilhar o uso das áreas de lazer e até mesmo fazer obras em apartamento (que causam barulho e certo transtorno) são atividades cotidianas que exigem normas e o respeito mútuo de todos. Para que tudo funcione da melhor forma, é fundamental ter um regimento interno do condomínio.

O regimento interno se mostra como um ótimo aliado para a busca da boa convivência entre todos os condôminos do prédio, onde são determinadas algumas regras a serem seguidas por todos. Esse documento é feito pelos próprios moradores, levando em conta os os aspectos do condomínio em questão.

Tem dúvidas sobre a elaboração desse regimento interno? Então prossiga a leitura! Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas a respeito desse documento tão importante, assim como os principais tópicos a serem abordados. Vamos lá?

Qual a importância de um regimento interno de condomínio?

O regimento interno faz parte da convenção de condomínio de um empreendimento e, como foi dito, ele vai estipular quais são as regras de convivência daquele prédio. Essas normas podem ter caráter mais cotidiano, sendo relativas às atividades que podem acabar gerando algum desconforto entre os vizinhos.

A importância da elaboração desse regimento interno está em garantir a ordem e a harmonia do condomínio, de modo a se precaver da ocorrência de eventuais conflitos ou mal-entendidos entre os moradores.

Vale destacar que o regimento interno é um documento que complementa a convenção de condomínio, ou seja, é considerado um ato normativo, em que as regras da convenção prevalecem sobre ele. Sendo assim, o regimento não pode contrariar as disposições e os fatores estabelecidos nesse outro documento.

Ainda que o processo de criação possa ser burocrático, o regimento vai proporcionar diversas vantagens para os moradores do prédio, tornando-se um grande aliado da melhora da qualidade de vida entre os vizinhos. Ao estabelecer regras claras, o documento também é de grande ajuda para os síndicos e administradoras, que terão meios mais pertinentes de fiscalizar a conduta dos condôminos.

Alguns dos aspectos abordados no regimento são:

  • uso das áreas comuns do prédio;
  • disciplina da portaria;
  • horários limite para barulhos em apartamentos ou nas áreas do condomínio;
  • exercício das funções do zelador ou algum encarregado;
  • dias permitidos para mudanças;
  • horários limite para realização de festas ou reuniões nas dependências do prédio;
  • multas e advertências para os moradores, caso seja necessário, dentre outros.

Como elaborar o regimento interno?

Primeiramente, vale destacar que para elaborar um regimento interno é necessário que todos os moradores estejam presentes em uma assembleia para discutir os principais tópicos de convivência em um condomínio. Existem modelos na internet que podem ser usados como base, mas é importante que as regras sigam as características do prédio e as necessidades específicas dos condôminos.

Há, ainda, diversos assuntos que podem provocar discórdia ou mal-entendidos entre os moradores de condomínios. Portanto, é importante avaliar todas elas para poder elaborar o regimento interno. O documento deve abranger todas as eventuais situações que possam gerar transtornos, de modo que sejam evitadas e intermediadas.

Para a definição das regras, é preciso promover uma votação. Nesse caso, a maioria de votos aprova quais itens farão parte do documento. Essa escolha deve ser feita por maioria simples, em que há 50% dos votos mais um.

Outro tópico do regimento que exige atenção é a formatação, para que ele seja organizado e conciso. Para isso, todas as normas devem estar divididas em capítulos e artigos, informando a data e em qual tipo de assembleia as regras tiveram aprovação.

Principais tópicos que devem constar no regimento condominial

  • Restrições sobre animais no condomínio;
  • Realização de festas em apartamentos;
  • Finalidade do condomínio: residencial, comercial ou misto;
  • Responsabilidades e direitos dos moradores;
  • Proibições a que os condôminos, funcionários e visitantes estão sujeitos;
  • Circulação de pessoas estranhas no prédio;
  • Uso da piscina e das quadras esportivas;
  • Uso do salão de festas;
  • Uso do salão de jogos;
  • Uso da academia;
  • Uso dos elevadores, escadas e entradas;
  • Definições sobre a administração e o gerenciamento das rotinas do condomínio;
  • Advertências e multas para os condôminos;
  • Horários que devem ser respeitados;
  • Vigência do regimento;
  • Segurança do prédio;
  • Funcionamento das coletas de lixo;
  • Horário do silêncio;
  • Dias estabelecidos para mudanças;
  • Aprovação e assinatura do documento.

Se for necessário realizar alguma alteração no regimento interno, deve-se convocar uma nova assembleia. Caso isso ocorra, pelo menos dois terços dos moradores deverão estar presentes, para fazer nova votação e estabelecer as mudanças.

O regimento interno do condomínio pode ser elaborado no mesmo momento em que é criada a convenção, mas não é algo obrigatório, visto que é permitido que o regimento seja um documento independente. Caso exista a possibilidade de elaborar os dois documentos juntos, é preciso que os condôminos consultem um advogado, que vai averiguar a existência de erros e contradições relacionadas às leis condominiais.

Se alguma regra definida não estiver de acordo com a determinação do Código Civil, prevalecerá aquilo que estiver no documento de maior importância em âmbito nacional.

O que não pode ser abordado no documento?

Da mesma forma que existem itens que devem constar em um regimento, há também alguns fatores que não precisam ser abordados. É o caso de normas relacionadas ao direito de propriedade dos moradores, proibição de visitas e limitações de moradores por unidade, por exemplo. Ou seja, fatores que ultrapassem aquilo que é comum para todos os moradores e digam respeito aos limites de cada apartamento.

Por fim, vale ressaltar que, como já foi dito, um regimento tem a finalidade de evitar problemas de convivência entre os moradores. Sendo assim, nenhuma norma deve ser negligenciada. O documento deve ser baseado em cláusulas bem trabalhadas e delimitadas, apresentando um conteúdo bem definido para garantir a harmonia do condomínio e evitar conflitos entre os condôminos.

E então, o que achou do conteúdo? Ainda tem alguma dúvida sobre o regimento interno do condomínio? Deixe seu comentário e compartilhe suas perguntas e experiências conosco!

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