Saiba como realizar a eleição de síndico de forma prática e legal

Não há como questionar a importância do papel do síndico na rotina do condomínio. Ele, afinal, é a referência administrativa, a figura que centraliza todas as decisões da coletividade.


A eleição do novo síndico, entretanto, não é tão simples quanto pode parecer. Existe um conjunto de normas que regulamentam o processo, destacando a necessidade de conhecer a legislação vigente. Você sabe como organizar o processo para adequá-lo às exigências da lei?

Acompanhe a leitura e tire suas dúvidas sobre o assunto!

Eleição de síndico: quem pode se candidatar?

É o Código Civil Brasileiro que esclarece a questão: conforme o artigo 1.347 do documento, qualquer pessoa maior de idade, capaz de exercer a função (que não tenha doenças mentais ou esteja preso, por exemplo), residente ou não do prédio, pode se candidatar ao cargo.

Vale lembrar, inclusive, que não apenas os proprietários de uma unidade condominial podem se candidatar: os locatários também têm esse direito.

A candidatura, porém, fica vetada para os moradores inadimplentes, que estão faltando com suas obrigações condominiais. O artigo 1345 do Código Civil determina que tanto a votação quanto a participação nas assembleias só deve ser permitida depois que os débitos forem quitados.

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Quem pode votar?

Apenas os proprietários dos imóveis podem votar. Os inquilinos podem conseguir o direito, mas precisam de uma procuração dos donos dos imóveis autorizando o processo.

Quanto tempo dura o mandato do síndico?

Cada gestão condominial dura até 2 anos, sendo que o(s) síndico(s) eleito(s) pode ser destituído toda vez que houver um acordo entre os moradores.

É possível reeleger o síndico? Quantas vezes?

Sim, é possível que um síndico seja reeleito sempre que os moradores do condomínio desejarem. Algumas convenções condominiais, no entanto, contam com restrições a respeito dessa questão.

Com a contratação de um síndico profissional, como ele pode assumir o cargo?

Assim como qualquer outro síndico, o síndico profissional deve ser eleito em assembleia. Este especialista, em geral, atua como um prestador de serviços autônomo, inclusive pagando seus encargos ao INSS.

É importante ressaltar que o ideal é que haja um alinhamento de expectativas entre esse profissional e o público na assembleia de votação, visando eliminar possíveis problemas futuros (principalmente de comunicação).

O contrato de trabalho também deve ser elaborado com muito cuidado, expressando claramente as condições de contratação, funções, tempo de mandato e forma de encerramento do serviço.

Como organizar a eleição de síndico?

Uma assembleia para apresentação dos candidatos deve ser convocada. Aqui, a comunicação vale ouro: é preciso investir em uma divulgação eficaz para garantir o engajamento dos condôminos.

O ideal, assim, é comunicar a assembleia com ao menos um mês de antecedência da eleição. Fixar o comunicado nas áreas comuns, apostar na internet para divulgar o memorando e investir em tecnologia para garantir a entrega da mensagem são ações recomendadas.

Os candidatos podem fazer campanhas publicitárias  livremente. É preciso, porém, ter atenção às regras de cada condomínio, observando o que pode e não ser feito em termos de divulgação.

A assembleia servirá para que todos os interessados no cargo de síndico se manifestem, apresentando-se para a comunidade condominial. Nesta etapa, é aconselhável levantar a ficha criminal dos candidatos (mas é preciso que isso seja previsto na convenção condominial).

Para a eleição propriamente dita, é preciso convocar uma outra assembleia. Em geral, essa reunião de eleição ocorre juntamente com o processo de aprovação das contas do mandato anterior, assim como a divulgação do orçamento para o próximo. Tudo deve ser anotado em ata, assegurando o registro das ocorrências da ocasião.

Se for do interesse do condomínio em questão, é permitido que os candidatos se pronunciem através de discursos curtos, manifestando suas ideias para as pessoas presentes.

O síndico pode ser destituído? Como fazer?

Sim! Como já mencionamos, o síndico pode ser destituído sempre que os moradores desejarem e houver provas contra sua gestão.

Para dar início ao processo, é preciso que o síndico convoque uma assembleia para discutir a destituição, obtendo a aprovação da maioria absoluta dos membros. Se o síndico se recusar a fazer a convocação da reunião, ¼ dos condôminos pode realizá-la, segundo estipula o artigo 1.350 do Código Civil.

Ao longo da sessão, o mais recomendado é que os seguintes tópicos estejam em pauta:

  • Explanação das razões que estão levando ao processo de destituição;
  • Esclarecimentos e posicionamento do síndico acerca da sua gestão;
  • Discussão da possibilidade de renúncia/abdicação por parte do síndico;
  • Eleição do novo síndico.

O pedido de exoneração deve ser acompanhado de provas concretas que sustentem as acusações. Essas provas podem ser ligadas à corrupção, prática de irregularidades, má administração e ausência de prestação de contas, dentre outros fatores.

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