EFD Reinf para condomínios: quem precisa declarar?

Implantado em 2018, o EFD Reinf para condomínios é uma obrigação fiscal importantíssima, especialmente relacionada a serviços terceirizados, como limpeza, serviço de portaria, construção civil etc. Dessa forma, é necessário que o gestor preste atenção em toda a documentação, a fim de evitar multas para bem administrar o condomínio.

Para saber mais sobre essa obrigação fiscal, quem precisa e como declarar, confira este post. Boa leitura!

O que é EFD Reinf para condomínios?

Sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, é uma nova obrigação do e-Social, que faz parte do bloco do Sped Fiscal. O seu principal objetivo é o de possibilitar ao INSS ter acesso a informações de notas fiscais nos condomínios e em outros grupos.

Com esse novo módulo do Sped Fiscal, é possível integrar uma série de documentações que eram antes divididas entre outras obrigações fiscais complementares, como o GFIP e o DIRF. Assim, é possível facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos condomínios.

No entanto, é muito importante salientar que para cumprir essa obrigação fiscal, é fundamental ter certificação digital do tipo A1 ou A3. Portanto, caso você não tenha ainda, analise qual é a melhor opção para os processos realizados no condomínio.

Quem precisa fazer essa declaração?

Até o ano de 2018, a obrigatoriedade do EFD Reinf era dividida entre diversas leis, como as de Nº 8212/91, a Nº 8870/94, Nº 10251/01 e a Instrução Normativa Nº 1701/17. Elas separavam em casos de pessoas jurídicas que exerciam atividades diferentes, como associações desportivas com equipes profissionais de futebol, ou em algumas situações específicas, como as que optaram pelo recolhimento da CPRB.

Com a Instrução Normativa RFB Nº 1842/18, a obrigatoriedade passou a ser dividida entre quatro grupos:

  • grupo 1: pessoa jurídica com arrecadação superior a R$78 milhões;
  • grupo 2: pessoa jurídica com arrecadação superior a R$78 milhões que optaram por Lucro Real e Presumido;
  • grupo 3: companhias que optaram pelo Simples Nacional, que empregam pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais, optantes pelo MEI com empregados, organizações sem fins lucrativos e condomínios;
  • grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais.

Se antes os condomínios se enquadravam na necessidade do EFD Reinf na lei Nº 8212/91, pois contratavam serviços terceirizados, como os de obras e limpeza, agora eles estão bem discriminados na Instrução Normativa citada acima.

Quais são os prazos de entrega?

A obrigatoriedade da EFD Reinf para condomínios foi adiada no dia 10 de janeiro de 2020. Como ainda não tem nenhuma data prevista, é importante ficar atento às divulgações de notícias referentes a esse assunto.

Vale lembrar que o prazo anterior para o Grupo 3, que enquadra os condomínios, era em 10 de julho, referente a gastos a partir do mês citado. No entanto, apesar de ainda não existir a obrigatoriedade, é importante sempre manter a documentação em dia para poder realizar a prestação fiscal quando a data for anunciada.

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Assim, você não será pego de surpresa, tendo que correr atrás na última hora, o que aumentaria a chance de esquecer algum documento ou preencher errado. Vale lembrar que caso a prestação tenha algum equívoco, o declarante poderá pagar multa.

O que é necessário declarar?

Os eventos de maior destaque que precisam ser declarados no EFD Reinf para condomínios são:

  • serviços referentes a conservação, como limpeza, enceramento e lavagem, além de outros serviços de manutenção, como jardinagem, manutenção de piscinas, limpeza de decks etc.;
  • serviços de vigilância e segurança;
  • construções com o objetivo de envolver tanto a adição quanto a manutenção de espaços condominiais, por exemplo, a construção de um jardim de inverno ou a adição de grades de proteção;
  • serviços de natureza rural, como capina de alguma área, irrigação ou dedetização de pragas.

O conteúdo da declaração é dividido em eventos, sendo cada um com a sua especificação. Entre eles, é possível destacar:

  • R-1000: esse evento, que deve ser enviado uma única vez, discrimina os dados do contribuinte;
  • R-1070: aqui, terá todos os processos administrativos e judiciais referentes ao período da declaração;
  • R-2010: nesse evento, deverão estar a retenção para a contribuição previdenciária de todos os serviços tomados pelo condomínio.

Existem também outros eventos, alguns referentes a condomínio e outros a entidades de outros grupos, como as esportivas. Uma boa dica é ir no próprio site do Sped Fiscal, na aba referente ao EFD Reinf, pois lá estará discriminado os eventos e seus significados.

O que fazer para simplificar esse processo?

A tecnologia pode ser de grande ajuda para realizar a declaração do EFD Reinf para condomínios. Uma boa dica é utilizar softwares de gestão condominial, pois eles têm maneiras automatizadas de gerir serviços contratados pelo condomínio, auxiliando a separá-los.

No entanto, para facilitar de fato esse trabalho, recomenda-se fazer uso de um software que tenha um módulo específico para gerar essa obrigação fiscal. O Condomínio21 da Group Software, tem um não só para gerar o EFD Reinf, mas também, GPS, DARFs e DIRFs.

Além disso, disponibiliza diversas ferramentas — como gerador de planilhas de gastos, envio de boletos de cobrança por e-mail, relatório financeiro e lançamento automático de receitas recorrentes.

Ter o auxílio da tecnologia é imprescindível, pois além de deixar a gestão mais transparente aos demais moradores, torna os trabalhos automatizados. Isso faz com que o gestor ganhe tempo e economize esforços para as áreas que de fato merecem maior atenção, e reduzindo erros humanos.

O síndico e o administrador de condomínios tem as funções de gestão financeira, tomada de decisões e organização das assembleias. Além disso, o cumprimento das obrigações fiscais também está a seu cargo, prestando as declarações necessárias à Receita Federal e a outros órgãos.

Apesar de ainda não ser obrigatória a prestação para condomínios, é muito importante ficar atento à declaração desse documento. Assim, quando chegar a vez do grupo 3 ter que prestar essa obrigação fiscal, no qual se encontram os condomínios, você não será surpreendido. Fique de olho nos prazos estipulados pelo governo para não deixar para a última hora a declaração do EFD Reinf para condomínios.

Gostou deste post? Viu como que essa nova documentação vai impactar a declaração das obrigações fiscais do condomínio? Para auxiliar nesse processo, que tal você entrar em contato conosco?

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