Regras para a convivência em condomínios

Sabemos que os condomínios funcionam como verdadeiras comunidades e, para uma convivência harmoniosa, é necessário estabelecer regras. Determinadas pelo Código Civil, na convenção e no regimento interno do condomínio, ou deliberadas em assembleias condominiais, elas apresentam o que é permitido ou não na propriedade. Exemplo disso são as normas para uso das áreas comuns, as definições sobre as responsabilidades do síndico e os deveres dos moradores.

Regras para a convivência em condomínio: tudo o que você precisa saber

Muitos devem ser perguntar, mas como são definidas as regras e deveres em um condomínio?

No Código Civil são apresentadas as regras básicas necessárias para que o condomínio possa funcionar adequadamente. A partir dessas regras, cada condomínio tem a liberdade de estabelecer normas para cada situação, desde que respeitem as condições legais.

Quem é o responsável por observar se essas regras são cumpridas?

A figura que representa o condomínio, seja em juízo ou fora dele, normalmente é o síndico. Entre suas várias funções e obrigações está: fazer cumprir as convenções, os regimentos internos e as determinações em assembleia.

É ele quem deve cuidar da conservação das unidades, dos espaços comuns e dos serviços que são prestados pelos fornecedores do condomínio.

O sindico ainda precisa prestar contas dos orçamentos do condomínio. Para isso, muitos têm o auxílio de uma empresa administradora de condomínio ou de uma contabilidade.

A lei não determina que o síndico receba salário, mas algumas convenções estipulam uma isenção no pagamento da taxa condominial.

É permitido que o condomínio estabeleça ou eleja um síndico que não seja necessariamente condômino, pode ser um síndico profissional. Nesse caso, haverá remuneração.

Como uma de suas responsabilidades é zelar pela manutenção da ordem do condomínio, ele deve aplicar as sanções previstas na convenção e regimento interno, caso as regras não sejam cumpridas.

O não respeito às regras de convivência nos condomínios podem desencadear situações que atrapalham a harmonia. Confira alguns exemplos:

Condôminos com dúvidas em relação as taxas condominiais

A manutenção das áreas comuns, os serviços de limpeza, manutenção dos elevadores, portões, equipamentos de segurança, tudo isso, permite que os condôminos convivam harmonicamente, mas geram um custo. Esse valor é então dividido entre os moradores.

Muitos condôminos, ficam com dúvidas em relação aos valores cobrados e não realizam o pagamento. Para evitar a inadimplência e conflitos entre moradores e gestores é necessário estabelecer uma gestão financeira transparente e manter todos bem informados.

Inadimplência

O síndico também é responsável por fiscalizar o pagamento das contribuições condominiais, as taxas, fundo de reserva etc. Assim, cabe a ele acompanhar o trabalho da administradora ou contabilidade, empresas que normalmente cuidam dessas questões financeiras e ter conhecimento de todos os condôminos inadimplentes. Nesses casos, poderá exigir do condômino o pagamento de multa de 2% sobre o valor devido, correção monetária e juros legais de 1% ao mês. Sanções previstas em lei.  Em alguns condomínios, os inadimplentes são ainda impedidos de utilizar as áreas comuns e alguns serviços disponíveis na propriedade.

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Animais no condomínio

Muitos condomínios deixam claro em seu regimento interno, a possibilidade dos moradores possuírem um animal de pequeno porte. Porém, mesmo animais assim, causam transtornos a outros moradores. Isso infringe as normas e seu dono pode ser penalizado. Então, cabe a cada morador zelar para que seu animal não seja motivo de transtorno no condomínio.

Festas e som alto

Outra questão que gera muitas reclamações nos condomínios são as festas e o som alto após as 22h. Em situações assim, o síndico pode advertir o morador que está organizando o evento. O que muitos não sabem é que, independentemente do horário, qualquer condômino que estiver interferindo no sossego dos seus vizinhos pode ser advertido.

Para usar as áreas comuns do condomínio, os moradores não podem estar inadimplentes. Porém, caso sintam-se incomodados pelo som alto das festas ou outros barulhos de seus vizinhos, até mesmo moradores inadimplentes podem reclamar ao síndico.

Para se estabelecer uma convivência harmoniosa, sem conflitos é necessário que as regras do condomínio estejam claras para todos. Gestores e moradores devem entender seu papel para o funcionamento dessa comunidade.

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