Assembleia Ordinária e Extraordinária: Entenda as diferenças

É dever do síndico a convocação de Assembleia Ordinária e Extraordinária no condomínio, e sabemos que isso não é uma novidade para ninguém.

Ocorre que, por vezes, o gestor de propriedade confunde a distinção dos diferentes tipos de Assembleias.

Dessa forma, visando auxiliá-los, elaboramos o conteúdo abaixo para simplificar essa distinção entre Assembleia Ordinária e Extraordinária.

Assembleia ordinária

Em síntese, a Assembleia é a forma pelo qual condôminos decidem assuntos relacionados ao condomínio.

A Assembleia Ordinária é aquela realizado 1 vez ao ano, diante convocação do síndico, como mesmo nos ensina o Código Civil:

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

Ainda nesse sentido, há alguns casos em que o síndico acaba não realizando a convocação.

Nesses casos, há duas opções:

a) 1/4 dos condôminos poderá realizar a convocação;

b) Caso a assembleia não se reúna, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

A Assembleia Ordinária possui como temas a serem debatidos:

a) Eleição de Síndico;

b)Prestações de Contas;

c) Orçamento etc.

Assembleia extraordinária

A Assembléia extraordinária é realizada em qualquer tempo, podendo ser convocada pelo síndico e pelos condôminos, como demonstrado abaixo:

Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Normalmente é marcada quando surgem demandas urgentes que precisam ser deliberadas o mais rápido possível.

Cuidados:

a) A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião;

b) Durante a Assembleia é fundamental:

b.1 Conferir lista de presença;

Powered by Rock Convert

b.2 Conferir as procurações;

b.3 Ler a ordem do dia.

c) Segundo o Artigo 1352 do Código Civil:

Salvo quando exigido quórum especial, as deliberações da assembléia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.

Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.

d) As aprovações realizadas em Assembleia devem respeitar o Quórum estipulado na legislação. Como por exemplo:

e) Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.

f) Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2 o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

g) Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos.

h) A realização de obras no condomínio depende:

h.1 se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;

h.2 se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

________________________

Gostou do nosso Artigo? Então leia mais sobre W.16- Regimento Interno do Condomínio Como elaborar?

×

Hello!

Click one of our representatives below to chat on WhatsApp or send us an email to operacoes@groupsoftware.com.br

× Como posso te ajudar?
whatsapp em condomíniosdados e condomínio